FEPAM DEBATE COM MUNICÍPIOS SOBRE ATERRO SANTA TECLA
2003-12-24
Os prefeitos de Gravataí, Daniel Bordignon, e de Cachoeirinha, José Luiz Stedile, a secretária municipal do Meio Ambiente de Esteio, Marta Zavalik, e o diretor-geral do DMLU (Porto Alegre), Arnaldo Dutra, estiveram na manhã de ontem (23) na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler. O assunto do encontro foi a situação do Aterro Sanitário Santa Tecla, localizado em Gravataí, que tem licença de operação emitida pela Fepam válida até fevereiro próximo. O diretor-presidente da Fepam, Claudio Dilda, e o diretor técnico, Mauro Moura, informaram que a Fundação vai contestar nos prazos legais a Ação Cautelar Inominada ajuizada em conjunto pelos municípios de Porto Alegre e Gravataí e pelo DMLU. A Fepam enfatizou que a destinação dos resíduos urbanos é uma responsabilidade dos municípios, cabendo à Fundação o licenciamento dos projetos que forem apresentados de acordo com normas técnicas e legais para empreendimentos desta ordem. (Fepam,23/12)