PLENÁRIO ADIA VOTAÇÃO DA PEC SOBRE IRRIGAÇÃO
2003-12-19
Em razão de não ter sido atingido o quorum constitucional necessário de 308 deputados, o presidente João Paulo Cunha não finalizou a votação em Plenário da PEC 254/00, que voltará a ser apreciada em outra ocasião. A PEC prorroga por mais dez anos a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. O prazo atual, que se iniciou em 1988, termina neste ano. A proposta não modifica os percentuais, que continuam sendo de 20% para a Região Centro-Oeste e de 50% para o Nordeste, preferencialmente no semi-árido.