EMPREENDIMENTOS TERÃO QUE TER LICENÇA AMBIENTAL ANTES DAS OBRAS (GO)
2003-12-19
Os empreendedores do setor hidrelétrico terão que obter licença ambiental antes mesmo da construção de UHE’s (Usinas Hidrelétricas) e PCH’s (Pequenas Usinas Hidrelétricas). A Agência Goiana de Meio Ambiente (Agma) acertou com o Ministério das Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual um prazo de seis meses para que as empresas apresentem um estudo integrado da bacia hidrográfica a ser explorada. - Este novo modelo permitirá a incorporação da avaliação ambiental. Somente depois deste estudo é que o ministério irá realizar a licitação - explica o presidente da Agma, Osmar Pires (foto). No dia 11, o MME anunciou as novas regras. Dentre elas, exigência de que os novos projetos hidrelétricos sejam oferecidos à licitação com estudo de viabilidade técnico-econômica e licença prévia ambiental. (Diário da Manhã, 18/12)