LEI EM VIGOR PREVÊ REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DE OBRA (DF)
2003-12-18
Está em vigor a lei que institui uma política de reciclagem de entulhos da construção civil no Distrito Federal. O Diário da Câmara Legislativa publicou ontem a nova legislação, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PFL). Ela tem a expectativa de que se crie todo um mercado na área de reciclagem de entulhos da construção, com a geração de novos empregos no DF. A lei prevê a comercialização, industrialização de materiais recicláveis, que poderão ser reaplicados em pavimentação de ruas e avenidas, além da construção de casas populares. O GDF deverá incentivar a criação de centros de prestação de serviços e de comercialização e armazenagem de materiais recicláveis da construção civil. O governo também fica obrigado a realizar campanhas de educação ambiental voltadas à divulgação e à valorização do uso de materiais recicláveis. (JB, 17/12)