REJEITADO COMITÊ DE CONSUMO DE ENERGIA EM EMPRESA
2003-12-17
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4751/01, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que cria os Comitês Internos de Racionalização do Consumo de Energia (Circe). O objetivo da proposta é que empresas e entidades que tiverem 20 ou mais empregados sejam obrigadas a manter um grupo especializado para racionar o consumo de energia e para cuidar da segurança das instalações elétricas.
Em seu parecer contrário ao projeto, o relator deputado Rogério Silva (PPS- MT) afirma que a criação de um comitê para conservação de energia elétrica não é uma solução eficiente. A matéria será apreciada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.