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2003-12-17
A detentora da tecnologia da loja geneticamente modificada cultivada na safra 2003/04 será responsável por eventuais danos ao meio ambiente e ao ser humano. – As responsabilidades da empresa que desenvolveu a tecnologia estão previstas na Lei de Patentes. Não importa se o presidente vetou o artigo nesse sentido. A empresa é, junto com produtores, responsável pelo uso dessa tecnologia, afirmou o deputado Paulo Pimenta. Pimenta lembrou que, ao justificar o veto com base em informações da Advocacia-Geral da União (AGU), o executivo citou a Lei de Patentes (9.279, de 14 de maio de 1996). (JC,05)

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