A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 1024/03, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que determina os limites máximos de intensidade da emissão de sons resultantes de atividades urbanas. A proposta foi aprovada com cinco emendas da relatora Ann Pontes (PMDB-PA. Pelo projeto, os níveis máximos de emissão sonora, de ruídos e vibrações permitidos e os métodos para sua medição e avaliação serão estabelecidos pelas normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O nível de ruído de qualquer fonte será medido a cinco metros do imóvel ou propriedade onde se der a emissão, e não poderá exceder os níveis fixados no projeto.