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2003-12-16
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (15) o projeto que converteu a Medida Provisória 131 em lei, que será publicado hoje no Diário Oficial da União. A MP 131 autorizou o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004 e exigia que os produtores assinassem o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Centenas de agricultores entregaram o documento ao Ministério da Agricultura, mas muitos não adotaram a medida à espera da sanção presidencial. (ZH/23, CP/18)

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