PLANO DE SANEAMENTO É APROVADO
2003-12-15
A aprovação do projeto que cria o Plano Estadual de Saneamento gerou polêmica no plenário da Assembléia Legislativa, porque o autor da proposta, o Executivo, exigiu que o tema fosse votado em regime de urgência. A bancada do PT tentou impedir a tramitação do projeto, que passou com 33 votos contra 11. De acordo com o secretário de Obras e Saneamento, Frederico Antunes, a iniciativa é fundamental para a obtenção de financiamentos internacionais destinados às obras do setor. O deputado Estilac Xavier, do PT, lamentou a atitude do governo de criar o plano e apontou itens conflitantes. - Tenho em mãos um documento do Ministério das Cidades, no qual se destaca que a titularidade do saneamento é do município. E mesmo quando há sistemas integrados de gestão, a titularidade permanecerá com as cidades. O deputado petista critica ainda a falta de transparência na criação de um fundo para investimentos em água e esgotos. - Quem vai definir onde serão aplicados os recursos? questiona. (CP,14/12)