A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1428/03, do deputado Benedito de Lira (PP-AL), que destina ao financiamento do setor pesqueiro 5% da parcela de royalties que exceder a 5% da produção de petróleo. De acordo com a proposta, os recursos serão destinados à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, para o financiamento de programas e projetos de desenvolvimento do setor pesqueiro. O autor da proposta argumenta que o impacto da exploração de petróleo em águas profundas prejudica a atividade pesqueira. Além de causar a morte de peixes, segundo ele, a exploração petrolífera interfere no processo de desova e reprodução de espécies. O relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acatou o substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia. O texto exclui das determinações do projeto original a parcela de royalties do petróleo produzido em terra. A matéria será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.