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2003-12-15
As prefeituras de Gravataí e Porto Alegre já estão autorizadas a dar início às obras de ampliação do aterro sanitário Santa Tecla, em Gravataí. O projeto de início das obras para ampliação, apresentado pelos municípios de Porto Alegre, Cachoeirinha, Gravataí e Esteio, está autorizado por decisão liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A opção pela esfera judicial deve-se à falta de êxito nos processos de licenciamento. Em janeiro, a prefeitura de Gravataí ingressou na Fepam com um pedido de licença prévia para ampliação do aterro sanitário. Foi apresentada proposta de elaboração de avaliação de impacto ambiental. (CP,13/12)

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