O Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira, dia 10, o texto do Anteprojeto de Lei sobre Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas. A minuta do anteprojeto, concebida por técnicos dos órgãos vinculados à SMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, foi submetida à apreciação da sociedade permanecendo, no período de 26 de outubro a 17 de novembro último, à disposição na Internet para propostas e sugestões de alterações. O documento, que deverá passar ainda pela consultoria jurídica da SMA antes de ser encaminhado ao governador Geraldo Alckmin, que vai decidir pelo seu envio ou não à Assembléia Legislativa, propõe a criação de mecanismos legais para prevenir e responsabilizar os promotores de contaminações, além de definir as formas de gestão em tais áreas para preservar ao qualidade ambiental e a saúde pública. (Ambiente Brasil, 12/12)