CONSEMA MOSTRA PANORAMA DO LICENCIAMENTO MUNICIPAL
2003-12-12
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) realizou reunião extraordinária ontem (11) para apresentação do panorama do licenciamento ambiental municipal. A apresentação foi feita pela chefe da Divisão de Licenciamento da FEPAM, Araí Paz, pelo biólogo Clebes Brum da Fundação e pela coordenadora do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS), Karla Pieper. Atualmente 74 municípios no Rio Grande do Sul estão habilitados pelo CONSEMA a emitir licenças para atividades que geram impacto local, definidas no anexo da Resolução 05/98. No entanto, foi apresentado relatório dos 40 municípios com competência para licenciar há mais de um ano. Do total, 28 entregaram as informações solicitadas pela FEPAM dentro do prazo que encerrou hoje. Pela Resolução CONSEMA 04/2000, os municípios habilitados devem disponibilizar anualmente à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) o relatório das licenças emitidas por atividade, porte e grau de poluição. Os 28 municípios que inseriram as informações no sistema disponível no site da FEPAM, declararam abaixo de 200 empreendimentos licenciados por ano, exceto Porto Alegre que licenciou 797. Entre os ramos com maior número de licenças estão a fabricação de calçados, de componentes/artefatos para calçados, de utensílios, peças e acessórios sem tratamento de superfície, sem fundição e sem pintura, loteamento residencial e fabricação de calçados. Nesses dados, não constam as licenças controladas pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Sema.