OBRA DE REURBANIZAÇÃO DE ITANHAÉM (SP) VÃO DEPENDER DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
2003-12-12
A Prefeitura de Itanhaém informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que já elaborou um projeto de reurbanização da Praia dos Pescadores que inclui a construção de sanitários públicos. A proposta foi encaminhada ao Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão do Governo do Estado, e está sendo analisado pelos órgãos ambientais. Além dos banheiros, o projeto prevê a instalação de módulos fixos para a comercialização de pescado e uma praça para a exposição dos apetrechos e embarcações dos caiçaras. Conforme determinação da Justiça, está proibida a construção de edificações permanentes ou sazonais que impliquem em alteração das características naturais na zona costeira da Baixada Santista e Vale do Ribeira, sem que haja Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/Rima). (A Tribuna, 11/12)