PROJETO OFERECE ALTERNATIVA A PROPRIETÁRIOS
2003-12-11
Segundo Brasileiro, o projeto oferece uma nova alternativa aos proprietários de terras devastadas, muitas das quais já se encontravam sem a cobertura vegetal nativa quando a reserva legal foi instituída, em 1995. Por isso, de acordo com o deputado, os proprietários têm dificuldade em cumprir a Lei de Política Agrícola (Lei 8171/91), que dá prazo de 30 anos para a reposição da vegetação original. O autor do PL argumenta ainda que o reflorestamento com vegetação nativa, além de exigir domínio tecnológico e elevados investimentos financeiros, pune especialmente os pequenos proprietários, que não poderão mais contar com toda a terra que possuem para a produção. Os projetos, que tramitam em regime conclusivo, serão analisados agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.