STF SUSPENDE PROIBIÇÃO DO PARANÁ
2003-12-11
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, suspender a Lei 14.162, do Paraná, que proibia o cultivo de transgênicos. A suspensão foi solicitada pelo PFL, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de cautelar. O plenário do STF aceitou o argumento de que, com a lei, o Paraná invadiu competência exclusiva da União. No julgamento, os ministros ressaltaram que não estavam adiantando suas posições sobre a Medida Provisória 131 - que liberou o plantio de transgênicos. Várias ações questionam a medida no Supremo. (ZH/39, GM/B10)