A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Edson Duarte (PV-BA) aos Projetos de Lei 1468/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG); e 2065/03, do deputado Vittorio Medioli (PSDB-MG). As duas propostas alteram a Lei de Política Agrícola (Lei 8171/91). De acordo com o substitutivo, o Poder Público deverá incentivar os produtores rurais a adotarem sistemas orgânicos de produção agrícola e pecuária. Além disso, deverá promover, por meio de seus órgãos competentes, a pesquisa, geração e difusão de tecnologias , bem como a oferta de linhas de financiamento, dando preferência aos pequenos produtores rurais e às unidades de produção baseadas na mão-de-obra familiar.