O Ibama publica hoje, no Diário Oficial da União, uma instrução normativa sobre procedimentos para a autorização de licença ambiental de atividades, ou pesquisa de campo, que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados destinados à agricultura, alimentação humana e animal. As orientações estão contidas no anexo I da instrução sob a forma de termo de referência. O texto orienta sobre a apresentação do trabalho, pelo empreendedor do projeto de pesquisa de campo, e as normas do requerimento da licença ambiental concedida pelo Ibama. Quando for impossível atender às exigências, o interessado deverá explicar as razões e o instituto poderá ou não acatar a justificativa. A nova instrução normativa revoga a de número 2, de 3 de junho último. (CP/19)