Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 91/03, do deputado João Alfredo (PT-CE), que estabelece diretrizes para a análise dos prejuízos causados à população pelo deslocamento forçado para a construção de barragens, rodovias e outras obras. O projeto torna obrigatória a consideração das conseqüências desses deslocamentos no estudo prévio de impacto ambiental, prevê ações compensatórias e exige a realização de audiência pública para ouvir a população atingida. Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto agora só precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.