O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 659/99, que define a agricultura orgânica e os critérios gerais de futura regulamentação por parte do Executivo quanto ao registro dos produtores, comercialização e certificação dos produtos e outros procedimentos. De acordo com o projeto, que segue para sanção presidencial, considera-se sistema orgânico de produção agropecuária aquele em que se adotam técnicas específicas, como respeito à integridade cultural das comunidades rurais, minimização da dependência de energia não-renovável e eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes. A redação do projeto cita como sistemas orgânicos de produção os sistemas ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros que atendam os princípios estabelecidos no projeto. (Ambiente Brasil, 02/12)