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PROJETO CRIA FISCAL AMBIENTAL VOLUNTÁRIO

2003-12-02
A fiscalização de ações e atividades que degradam o meio ambiente pode ser ampliada com a habilitação de cidadãos para atuar como fiscais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 4171/01, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), aprovado na semana passada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. O projeto permite a qualquer cidadão credenciar-se junto ao órgão ambiental integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para tornar-se um fiscal do meio ambiente, com trabalho voluntário e não remunerado.
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