PROJETO DA MATA ATLÂNTICA DEVE SER VOTADO AMANHÃ
2003-12-02
O plenário deve votar amanhã (03), o projeto da Mata Atlântica –Projeto de Lei 285/99, do ex-deputado e atual ministro do Trabalho Jaques Wagner. A matéria tramita na Câmara há 11 anos. O texto principal (PL 3285/92) que trata do assunto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, mas um substitutivo - que se transformou no PL 285/99 - foi aprovado por unanimidade em todas as comissões. Produtores rurais, ambientalistas e deputados chegaram a um consenso sobre o texto final. Os ambientalistas cederam em três questões importantes: os loteamentos em áreas urbanas da Mata Atlântica, a utilização de áreas da Mata para a produção e a possibilidade do corte raso da floresta no início de sua regeneração.