O Plenário da Câmara aprovou sexta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 659/99, que define a agricultura orgânica e os critérios gerais de futura regulamentação por parte do Executivo quanto ao registro dos produtores, comercialização e certificação dos produtos e outros procedimentos. De acordo com o projeto, que segue para sanção presidencial, considera-se sistema orgânico de produção agropecuária aquele em que se adotam técnicas específicas, como respeito à integridade cultural das comunidades rurais, minimização da dependência de energia não-renovável e eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes. Os procedimentos descritos na lei poderão ser executados com a celebração de convênios entre órgãos e instituições federais, estaduais e do Distrito Federal.