ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE LIMPEZA DE PORTO ALEGRE DEVE SER VOTADO
2003-11-28
O vereador Beto Moesch (PP-POA), relator do projeto quando de sua tramitação pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, apresentou 32 Emendas, dentre elas, a realização de campanhas de esclarecimento da população quanto à separação do lixo, acondicionamento e horário de coleta. Segundo o vereador, que preside a COSMAM, as Emendas aprimoraram o Projeto do Executivo, que estava centrado no aumento das multas. As Emendas apresentadas também visam combater a informalidade e estimular catadores, que poderão recolher os resíduos, desde que devidamente
organizados e autorizados pelo DMLU; prevêem mecanismos de incentivo a indústrias recicladoras, embalagens ecologicamente corretas para acondicionamento de resíduos sólidos; determinam a realização de debates, em audiência pública, com a participação da comunidade, para a implantação do Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, e propõem a
disponibilização de mais cestas de lixo na cidade por parte do Município, dentre várias outras inovações.