IBAMA TRAVA BATALHA JUDICIAL COM INDÚSTRIA NACIONAL DE PNEUS
2003-11-27
A indústria nacional de pneus remoldados trava batalha judicial com o Ibama contra a suspensão das importações de carcaças de pneus usados, utilizadas como matéria-prima de produção pelo setor. Desde o último dia 11, a empresa Pneuback, uma das maiores do País no segmento de pneus remoldados - cuja tecnologia é certificada pelo Inmetro - não tem liberada Licença de Importação (LI) de carcaças de pneus. A Justiça Federal já deu ganho de causa às empresas importadoras, por meio do julgamento do mérito de mandado de segurança, considerando que as carcaças de pneus usados importadas pela industria nacional de remoldados são matéria-prima necessária à sua atividade. Mas, mediante liminares, o Ibama vem conseguindo decisões judiciais proibindo a importação. O Ibama se baseia no fato de que são proibidas importações de pneus usados (cuja nomenclatura de mercadoria - NCM -é 40122000) e alega que eles causam problemas ambientais ao País. (GM/A9)