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2003-11-27
A lei que passa o controle do saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto) na cidade de São Paulo das mãos do governo do Estado para as da prefeitura, sancionada terça-feira (25) pela prefeita Marta Suplicy (PT), só será viabilizada em 2004. Isso porque a autarquia municipal, criada na legislação para substituir a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na determinação de prioridades, metas e tarifas, não deve ser constituída neste ano. A Arsae (Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de São Paulo) terá um presidente e cinco diretores nomeados pela prefeita, além de um Conselho Participativo, formado por 17 representantes da sociedade civil e da prestadora do serviço, a serem eleitos na Conferência Municipal de Saneamento. (FSP, 26/11)

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