CETESB CONVOCA PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇAS
2003-11-26
Agência paulista pretende incentivar melhorias nos processos produtivos das empresas em todo o estado de São Paulo. Desde setembro, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) começou a convocar 117 mil empresas paulistas para um ambicioso programa de renovação de licenças ambientais que atendam às normas dos decretos estaduais 47.397 e 47.400, ambos de 2002. Estas regulamentações complementam a Lei Federal n 6.938/81 e a Resolução 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que definiram a obrigatoriedade do licenciamento de operação para atividades que causam poluição ou exploram os recursos naturais. São todas companhias que já possuem licenciamento e cujas informações constam do cadastro da agência ambiental, que deverá ser atualizado com o processo de renovação. (GM/A9)