Por Mariano Senna da Costa, de Berlim
O caso Prestige vem expondo a frágil legislação da União Européia para resolver controvérsias. Em 19 de Novembro de 2002 o petroleiro afundou na costa galega, na Espanha. Mas um ano depois, ainda não há nenhuma punição definida, nem responsáveis julgados pelo maior desastre ambiental marítimo de todos os tempos. Até o momento o Parlamento Europeu tem recusado a proposta para a criação de uma comissão especial para estudar o caso. Autoridades e empresas envolvidas no acidente acusam-se mutuamente, transformando a questão num emaranhado jurídico. Uma das pontas desse nó está no tribunal da região costeira de Corcubición, uma das mais atingidas pela maré negra do Prestige. Aí mais de 300 ações individuais e coletivas movidas por ONGs e partidos políticos, são examinadas. Até agora só a acusação contra a diretoria da Marinha Mercante espanhola foi acolhida. O argumento usado é que o órgão foi o responsável pela ordem de rebocar o navio já avariado para o alto mar. Os advogados da instituição usam o álibi de que a decisão partiu do ministério da Infra-Estrutura. O governo francês também acusa o ministério espanhol como culpado pelo desastre. Eles pretendem entrar com um pedido de indenização no valor de 1,7 milhão de Euros no Tribunal Nacional de Madrid. Os espanhóis, por sua vez, acusam a empresa norte-americana ABS, por ter dado ao navio o atestado de eficiência para a navegação. Isto logo após ele passar por um extenso trabalho de reforma dos seus tanques na China. A ação que a Espanha move contra a empresa em Nova York pede uma indenização de 700 milhões de dólares. Mas nem mesmo o valor dos prejuízos causados pelo derrame é consensual. O governo espanhol fala em 830 milhões de Euros. Já entidades ambientalistas estimam um valor dez vezes mais alto, envolvido no trabalho de limpeza do litoral, mais as indenizações por lucro cessante para as atividades do turismo e pesca na região pelos próximos 10 anos.