A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou ontem o projeto do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que obriga os estados e municípios a aplicarem em ações ambientais 20% da arrecadação com o pagamento de royalties do petróleo, excluídas as despesas de custeio. Segundo informações da Agência Câmara, pelo projeto, os recursos destinados ao meio ambiente deverão ser usados no financiamento de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental. No total, os recursos provenientes de royalties do petróleo devem ser aplicados em obras de energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico. O projeto que destina parte dos recursos para a área ambiental está em análise simultânea nas comissões de Finanças e Tributação da Câmara e de Constituição e Justiça e de Redação. A proposta tramita em regime de urgência no Congresso. (GM/A6)