CÂMARA PRORROGA INCENTIVO À IRRIGAÇÃO
2003-11-20
A Câmara aprovou ontem (19), em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 254/00, que prorroga por mais dez anos a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. O prazo em vigor, iniciado em 1988, termina neste ano. A proposta não modifica, entretanto, os percentuais de aplicação dos recursos, que continuam sendo de 20% para a região Centro-Oeste; e de 50% para o Nordeste, preferencialmente no semi-árido.