AMIGOS DA TERRA PEDEM PARA RIGOTTO RETIRAR REGIME DE URGÊNCIA
2003-11-20
A ONG Amigos da Terra Brasil está pedindo ao Governador do Estado do RS, Germano Rigotto, que retire o regime de urgência do Projeto de Lei n° 363/2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Ambiental e está tramitando na Assembléia Legislativa. Para a secretária executiva da entidade, Káthia Vasconcellos Monteiro, é plenamente justificável que o Governo do Estado proponha o PL, mas é inaceitável que solicite regime de urgência para um tema que afeta a todos os cidadãos gaúchos inviabilizando a discussão sobre o tema. Segundo os Amigos da Terra, o art. 14 do projeto prevê que o Conselho será constituído prioritariamente de representações governamentais. (Ecoagência,19/11)