MP DISCUTE LEI SOBRE RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS
2003-11-20
O promotor de Justiça de Arroio do Meio, Paulo Estevan de Araújo reuniu, na tarde de ontem, secretários de Agricultura, responsáveis pelos departamentos do meio ambiente e comerciantes de agrotóxicos e afins, dos municípios de Arroio do Meio, Capitão, Travesseiro, Pouso Novo, Nova Bréscia e Coqueiro Baixo. O objetivo foi discutir o cumprimento do decreto 4.074/02, que dispõe sobre o recolhimento das embalagens vazias. Nos preocupa a destinação incorreta destas embalagens, disse, salientando que a intenção do Ministério Público não é prejudicar ninguém e simplesmente exigir o cumprimento da lei, mas conciliar a aplicação da mesma com a proteção do meio ambiente e a saúde do ser humano. De acordo com o promotor, o agricultor, como usuário dos produtos, também deve ser orientado para o manejo correto e a destinação final. O representante do Ministério Público sugeriu que as empresas que fornecem os produtos unam esforços e dividam os custos. (O Informativo,19/11)