PROJETO DE LEI DETERMINA FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS INSTALADAS NA BAHIA
2003-11-20
Auditoria ambiental obrigatória, todo ano, para fiscalizar a atuação das empresas instaladas na Bahia.
Essa idéia faz parte do projeto de lei que a Assembléia Legislativa está elaborando e que, se aprovado, será o primeiro do tipo no Nordeste. A lei está sendo criada com assessoria da advogada Vanusa Murta Agrelli, especialista em legislação ambiental, que vai estar em Salvador esta semana participando do Fórum Nacional sobre Legislação Ambiental (Fonama), de amanhã a sábado, na Fundação Luís Eduardo Magalhães. O Fonama é um evento preparatório do Congresso Nacional de Tecnologia Ambiental (Conta), que acontece no próximo ano. O fórum será voltado, principalmente, para a apresentação de casos de sucesso no cumprimento da legislação ambiental. A expectativa dos organizadores é de que cerca de 300 especialistas, de 12 estados brasileiros, participem do encontro. (Correio da Bahia, 19/11)