O Plenário da Câmara aprovou ontem (12) a Medida Provisória 131/03, que libera o plantio e comercialização da safra de soja transgênica de 2004. Vários partidos da base aliada, inclusive o PT, liberaram suas bancadas para que cada deputado votasse como quisesse, devido às discordâncias em relação a essa liberação. A plantação do produto no Brasil já chega a 58 milhões de hectares. O relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acatou duas emendas da Oposição, em acordo que acelerou a votação. Uma delas estende aos plantadores de soja geneticamente modificada em safras anteriores à de 2003 a legalização proporcionada pelas medidas provisórias 113/03 e 131/03. A outra permite o registro provisório de variedades de sementes de soja geneticamente modificadas desenvolvidas no Brasil que ainda não foram registradas. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente acompanharão e controlarão o estoque dessas sementes, que não poderão ser comercializadas.