O plenário da Câmara aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de conversão da Medida Provisória 131, que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004 e sua comercialização até 31 de janeiro de 2005. Esse prazo poderá ser prorrogado por 60 dias. A MP segue agora para o Senado. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT), acrescentou a seu relatório, favorável ao texto enviado pelo Planalto, duas emendas. Uma, de autoria da deputada Yeda Crusius (PSDB), legaliza as safras de soja transgênica anteriores a 2003, garantindo a isenção de responsabilidade e penalidade aos produtores. O objetivo é evitar contestações judiciais e eventual punição aos produtores. - Acabei com a CPI do Senado - disse Pimenta, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na terça-feira para investigar o contrabando de sementes de soja transgênica. A emenda torna inócuo o principal objetivo da CPI, que terá a sua primeira reunião hoje. A segunda emenda, defendida pela bancada ruralista, concede registro provisório para sementes de soja transgênica desenvolvidas no Brasil por instituições de pesquisa, como a Embrapa, a Fundação Mato Grosso e a Associação de Cooperativas do Paraná (Coodepec). (ZH/28, CP/19, JC/5, O Sul/11)