VEREADOR APRESENTA PROJETO DE DISPENSA PARA CORTES DE ÁRVORES
2003-11-13
O vereador Renato Alfredo Horn (PPS) apresentou projeto de lei que dispensa o pagamento da taxa municipal cobrada para autorização do corte de árvores quando elas se localizarem em terreno urbano. - Esses pedidos geralmente se referem a árvores que se encontram em situação de risco, portanto, não é justo a cobrança de taxa para eliminar um risco em sua própria propriedade, disse o vereador. Pela matéria, a isenção da taxa não dispensa a autorização para corte, quando for necessário. A proposta deu entrada na sessão ordinária desta segunda-feira (10) e foi baixada para análise das respectivas comissões internas do Legislativo. (O Informativo,12/11)