O Plenário retoma hoje às 16 horas, a discussão da Medida Provisória 131/03, que permite o plantio de soja transgênica na safra 2004 com sementes guardadas da safra de 2003. Pelo texto, os plantadores terão de assinar Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta até 9 de dezembro de 2003, e responderão pelos danos que possam ser causados ao meio ambiente e a terceiros pelo plantio de sementes geneticamente modificadas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP, leu seu parecer em Plenário e apresentou um Projeto de Lei de Conversão com as alterações divulgadas quando da entrega do novo texto ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha.