O relator da Medida Provisória que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica da safra 2003/2004 (MP 131/03), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), entregou ontem seu parecer ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha. Segundo o relator, o parecer está pronto e o Plenário já pode votá-lo. Entre as modificações feitas pelo relator no texto do Governo está a ampliação por 30 dias, prorrogáveis por outros 60 dias, do prazo para a comercialização da safra, que, pelo texto original do Executivo, acabaria em 31 de dezembro de 2004. Ele decidiu manter o termo de conduta que os produtores serão obrigados a assinar, responsabilizando-se por eventuais danos ao meio ambiente ou a terceiros. Outra mudança feita pelo relator restringe as normas contidas na Medida Provisória apenas à safra de soja transgênica, sem incluir a resultante do plantio convencional. Para o deputado, a MP, ao estabelecer regras para toda a safra, submetia a uma série de exigências os produtores que não se utilizaram das sementes geneticamente modificadas.