Pelo menos quatro alterações importantes foram feitas pelo deputado Paulo Pimenta (PT) na Medida Provisória (MP) 131 - que liberou o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. O relator entregou ontem seu projeto de conversão da MP ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT). O relatório deve ser votado hoje ou amanhã no Plenário da Câmara e já está trancando a pauta de votações. O relatório entregue ontem (10) estabelece que os produtores de soja não terão de pagar royalties pelo uso das sementes transgênicas nesta safra. Pimenta delimita a eventual cobrança sobre as sementes, e não sobre a produção. As sementes plantadas nesta safra chegaram ao Brasil ilegalmente, contrabandeadas da Argentina e reproduzidas pelos próprios produtores. A restrição à cobrança de royalties se deve à intenção da Monsanto (dona dos direitos de propriedade intelectual da soja transgênica Roundup Ready) de cobrar esses direitos sobre os grãos colhidos, na hora da negociação. Segundo Pimenta, uma saca de semente produz 50 sacas de grãos, o que aumentaria a rentabilidade para a empresa. (ZH/24, GM/A7, FSP/Cotidiano, O Sul/11)