POLÍTICA DE SANEAMENTO DEVE SER VOTADA ATÉ SETEMBRO
2001-08-06
O Governo pediu nova urgência para os projetos (PL 2763/01 e PL 4147/01, apensado a este) que instituem a Política Nacional de Saneamento. Sob o risco de trancar a pauta de votações, eles deverão ser votados em Plenário até 14 de setembro. Segundo o relator da Comissão Especial que estuda a matéria, deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE), três pontos da proposta continuam polêmicos: a transferência da titularidade dos serviços de água e esgoto dos municípios para os estados, a criação de um conselho deliberativo nos casos em que houver um município prestando serviço a outros, e as indenizações no término das concessões. O mais urgente é a decisão sobre a titularidade do serviço nas áreas metropolitanas que atingem mais de um município, como ressalta Adolfo Marinho. A Oposição teme que os serviços de fornecimento de água acabem privatizados, caso a proposta vire lei. Adolfo Marinho nega essa possibilidade, argumentando que privatização só pode ser feita por emenda constitucional, e não, por projeto de lei.