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COMEÇA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DO FUNDO PARA AMAZÔNIA OCIDENTAL

2001-08-06
O Plenário retoma na quinta-feira (09/08) a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Já aprovada em primeiro turno, a PEC está sendo apreciada em forma de substitutivo do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) à proposta apresentada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM). O fundo contempla os estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, exceto as capitais, e vigorará de 2001 a 2013. Ele será constituído de recursos equivalentes ao percentual da receita líquida de impostos e contribuições arrecadada pela União no estado do Amazonas, correspondente ao dobro do percentual da área de proteção ambiental em relação à área total da Amazônia Ocidental. Se aprovada, a PEC terá que passar por dois turnos de discussão e votação na Câmara dos Deputados. (Agência Senado)
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