PROJETO SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS NÃO É APRECIADO
2003-11-06
O projeto (PL 1710/03) que obriga a disponibilização de informações sobre licenças ambientais na Internet, que seria votado ontem (05) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, não foi apreciado. A matéria, de autoria do Senado Federal, foi relatada pelo deputado Milton Cardias (PTB-RS). O parlamentar deu parecer pela aprovação do projeto por acreditar que a iniciativa propiciará um maior controle social dos serviços públicos, sem, no entanto oferecer risco a sua continuidade. Não há previsão de quanto a matéria será votada.