LEI DE SEMENTES AUMENTA FISCALIZAÇÃO
2003-11-06
A nova Lei de Sementes, que entrou em vigor ontem (05) abre o sistema de certificação para investimentos de entidades privadas no Brasil, além de fortalecer e estruturar a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas no País. Os produtores de sementes também poderão certificar sua própria produção. O estado passa a fiscalizar a produção, beneficiamento, análise, embalagem, amostragem, transporte, importação, exportação, utilização e vendas de sementes ou mudas.(CP/19)