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ENTREGUE PL QUE CRIA POLITICA ESTADUAL DE SANEAMENTO

2003-11-05
O projeto de lei que institui a Política Estadual de Saneamento foi entregue ontem (4) na Assembléia Legislativa, pelo Chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, e pelo secretário de Obras e Saneamento, Frederico Antunes. O objetivo da proposta é disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento no Estado. Além disso, a medida possibilitará a racionalização da aplicação de recursos, evitando a dualidade e a descontinuidade de programas com o objetivo de atingir o maior número de pessoas na prestação de serviços de saneamento. (Governo do RS, 04/11)
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