CE APRESENTA PROPOSTAS PARA MODERNIZAR LEIS SOBRE QUÍMICOS
2003-11-03
A Comissão Européia (CE) apresentou várias propostas para modernizar a legislação atual sobre produtos químicos, avançando com um novo sistema para aplicar nos próximos onze anos, que aumenta a responsabilidade dos fabricantes e importadores. Estas propostas seguem agora para o Parlamento Europeu e para o Conselho de Ministros para serem adotadas. O objetivo que a Comissão pretende atingir é a melhoria da saúde humana e do ambiente e a promoção de competitividade e inovação da indústria química européia. Para isso foi apresentado uma legislação que vai substituir as mais de 40 diretivas e regulamentos existentes sobre químicos. No centro das propostas está o sistema integrado Reach (Registration, Evaluation and Authorisation of Chemicals), com o objetivo de fazer com que as empresas que fabricam ou importam mais de uma tonelada de químicos por ano têm de registar o produto numa base de dados central. Esta será gerida por uma nova Agência Européia para os Químicos, responsável ainda por divulgar a informação ao público em geral. Além disso, as empresas deverão avaliar os riscos potenciais e as medidas de gestão mais adequadas. (El País, 31/10)