Chegou sexta-feira à Câmara o Projeto de Lei 2401/03, do Poder Executivo, sobre biossegurança. O objetivo da proposta é substituir a legislação atual sobre transgênicos e eliminar os conflitos legais existentes ao estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam pesquisa e plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados. As normas de segurança visam à proteção da saúde humana e do meio ambiente. Um dos articuladores da Frente Parlamentar Mista de Biossegurança, o deputado João Alfredo (PT-CE) apóia a proposta e adiantou que trabalhará por sua aprovação e rejeição da MP 131/03, que libera o plantio da soja transgênica Roundup Ready (RR). Na avaliação do parlamentar, o projeto será bastante debatido, mas, apesar de acreditar que a bancada ruralista será contrária, sua expectativa é que o projeto seja aprovado sem alterações.