O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, divulgou nota oficial sexta-feira à noite para reafirmar que o projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional tem por objetivo estabelecer um marco regulatório bem definido sobre Biossegurança no País, fixando normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. O projeto de lei visa dar ao País um marco regulatório bem definido sobre Biossegurança, de longa duração e que evite conflitos judiciais no futuro, incentivando a pesquisa científica, bem como protegendo a saúde da população e o meio ambiente. A nota lembra que o projeto do Executivo cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) e trata da Política Nacional de Biossegurança. Dirceu diz que o texto final resultou do trabalho do Grupo Interministerial criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano e salienta que a base do projeto é a atual Lei de Biossegurança, incluindo aperfeiçoamentos. (GM/A5)