EMPRESA DE GIRUÁ NÃO POSSUI LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2003-10-31
O Ministério Público de Giruá , através do Promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira, ajuizou ação civil pública contra a empresa Comercial de Sementes Giruá Ltda. O estabelecimento executa atividades de beneficiamento de grãos vegetais, tendo em vista que esta não possui nenhuma espécie de licenciamento ambiental para operar no ramo, o que é exigido por Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), pois é atividade potencialmente poluidora.
Em decisão do Juízo da 2.ª Vara Judicial da Comarca de Giruá, foi deferida a medida liminar requerida pelo Ministério Público, determinando a suspensão das atividades da empresa, enquanto não obtida a devida licença do órgão ambiental. (Ministério Público do RS, 30/10)