LEI DETERMINA O QUE FAZER COM AS PILHAS VELHAS
2003-10-30
Uma lei estadual de 1997 proíbe o descarte dos produtos no lixo doméstico e determina que a compra de uma pilha nova deve ser feita mediante a entrega da usada ao comerciante. Mas, além de não ser cumprida, a legislação estadual é anulada por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que permite aos brasileiros jogarem os produtos em lixeiras comuns. Por trás da desorientação está uma disputa judicial. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Ministério Público estadual tentam modificar a resolução 257 do Conama, baseados nos prejuízos que os resíduos de pilhas e baterias podem trazer à natureza. (ZH/Ambiente/7)