Depois de nove meses de debate, o governo envia hoje (30) ao Congresso o projeto de lei sobre biossegurança. A proposta fixa pena de até três anos de cadeia para quem plantar ou comercializar transgênicos sem autorização e enfraquece a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Na prática, quando envolver questões ligadas ao meio ambiente, será necessário licenciamento. Esse aspecto do projeto dificulta e torna mais lenta a aprovação de transgênicos. O projeto de lei de biossegurança do governo federal tem a cara do Ministério do Meio Ambiente. Ontem, ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que o apresentou, a ministra e ex-seringueira Marina Silva saboreava uma vitória na queda de braço dos transgênicos, que há nove meses vinha dividindo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Se este entendimento se mantiver no Congresso, a liberação definitiva da soja geneticamente modificada terá que passar por uma nova e detalhada análise. Pelo novo texto, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia - e que em 1998 liberou o uso comercial da soja transgênica - sai enfraquecida desta batalha. (ZH/4, JC/9)